Pronampe 2023: Programa do Governo Federal oferece microcrédito para 5,3 milhões; veja as regras e como solicitar empréstimo

Empresários de todo o país já podem tentar conseguir financiamento pelo novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Ao todo, 5,3 milhões de empresas têm direito ao crédito: 4,3 milhões integram o Simples Nacional e 1 milhão fora do regime simplificado, segundo a Receita Federal.

O que é o Pronampe?

O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.

Ele foi criado em maio de 2020 para ajudar esses empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Desde então, foi renovado três vezes.

Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores.

Quem pode ter acesso ao empréstimo?

Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;

Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

O que é o comunicado da Receita Federal?

Nas mensagens enviadas pelo órgão estão o código com letras e números (hash code) para validação dos dados junto aos bancos e informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso.

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, as mensagens serão recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as não optantes, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site do órgão.

Para aqueles que não realizaram todas as declarações, ou declararam com erros, será necessário entregar as declarações omissas e aguardar aproximadamente 15 dias para receber um novo código com os valores informados nas declarações entregues em atraso.

Webstories Pronampe 2023

Fonte: https://www.gazzetadoreconcavo.com.br/2023/07/blog-post.html

Brasil vai aderir a CNH para bicicletas? Veja o que pode acontecer

Nova lei que pode tratar da obrigatoriedade da CNH aos ciclistas vem causando muitas dúvidas nos brasileiros. — Imagem: Reprodução/Rede Brasil News

A carteira nacional de habilitação é um documento oficial emitido pelas agências de transporte de cada país. Ele atesta a aptidão para dirigir carros e é essencial para quem deseja dirigir legalmente em vias públicas. Afinal, isso comprova que o motorista passou por provas teóricas e práticas, demonstrando conhecimento das normas de trânsito e a capacidade necessária para dirigir com segurança.

A CNH também é dividida em categorias, permitindo que seu titular dirija diferentes tipos de veículos, de acordo com sua habilitação. Agora, a CNH Bikes levantou muitas dúvidas, e você pode conferir tudo abaixo.

Documento básico para dirigir legalmente

Para obter a CNH, o candidato deve passar por etapas específicas, incluindo aulas teóricas e práticas de liderança. É necessário cumprir a carga horária mínima em cada etapa antes de se submeter às provas teóricas e práticas.

As provas teóricas visam avaliar o conhecimento do candidato sobre as regras e regras de trânsito, enquanto as provas práticas visam verificar suas habilidades de direção e o correto cumprimento das regras e procedimentos durante a condução de um carro.

A CNH tem diferentes categorias, dependendo do tipo de veículo que o motorista está apto a dirigir. As categorias mais comuns incluem A (motocicletas), B (carros), C (caminhões), D (ônibus) e E (veículos com reboques).

É importante ressaltar que a CNH é um documento de responsabilidade e sua utilização deve ser pautada pelo cumprimento das leis e regulamentos de trânsito, visando a sua própria segurança e a dos demais usuários da via. Conduzir veículos sem a devida habilitação é ilegal e pode resultar em multas, apreensão de veículos e outras penalidades.

Concluindo, a CNH é um documento essencial para quem deseja dirigir veículos de forma legal e segura. Por meio de um rigoroso processo de avaliação, a habilitação busca garantir que os motoristas estejam aptos a enfrentar os desafios do trânsito, contribuindo para a redução de acidentes e melhoria da mobilidade urbana.

CNH Bicicleta Perguntas Geradas

Por isso, a nova lei que pode tratar da obrigatoriedade da CNH aos ciclistas causa muitas dúvidas nos brasileiros.

A razão para isso é que os legisladores da Califórnia estão trabalhando em um projeto de lei que visa criar uma CNH para bicicletas elétricas. Afinal, por lá, esses motoristas muitas vezes não conhecem as regras de trânsito ou informações de segurança.

Assim, a alta demanda por e-bikes fez com que a Comissão Americana considerasse a criação de um teste escrito online para obter a identificação desse público. Além disso, com o projeto, crianças menores de 12 anos não podem navegar com esse tipo de bicicleta. Por meio da capacitação, a intenção será educar os ciclistas por meio de um curso de capacitação para os motoristas, a fim de evitar acidentes e, consequentemente, aumentar a segurança no trânsito.

fonte:https://www.redebrasilnews.com.br/brasil-vai-aderir-a-cnh-para-bicicletas-veja-o-que-pode-acontecer/

Diretor-presidente do DER-ES Visita Boa Esperança para Acompanhar Obras de Recapeamento Asfáltico

A presença do Diretor Freitas demonstra o compromisso do governador do estado, Renato Casagrande, com o desenvolvimento regional e a melhoria da mobilidade urbana.

Na última sexta-feira (28), nossa cidade recebeu a visita do Diretor do Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), Freitas. A visita teve como objetivo acompanhar as obras de asfaltamento dos trechos urbanos da rodovia estadual ES-315, que abrangem a sede do município, os distritos de Santo Antônio do Pouso Alegre, São José do Sobradinho e a comunidade do Quilômetro Vinte, assim como também acompanhar outras obras importantes para o município.

As obras de asfalto da rodovia ES-315 têm sido uma demanda prioritária para o município de Boa Esperança, visando melhorar a infraestrutura viária e proporcionar maior segurança e conforto aos moradores e visitantes que trafegam pela região. A presença do Diretor Freitas demonstra o compromisso do governador do estado, Renato Casagrande, com o desenvolvimento regional e a melhoria da mobilidade urbana.

Durante sua visita, Freitas foi acompanhado por uma comitiva de autoridades locais, entre eles os vereadores: Sandrinho da Farmácia, Sheyla Faria, Adelson (Careca) e Maicon Gomes, que destacaram a importância dessa obra para o progresso da cidade e a satisfação da população em ver essa demanda tão esperada sendo atendida. Também estiveram presentes os secretários municipais de Saúde, Rogério Vieira, e de Desenvolvimento Rural, Romualdo Milanese, que destacaram o trabalho conjunto com o DER-ES e a Prefeitura de Boa Esperança para garantir o cumprimento das obras e o alcance dos objetivos propostos.

A parceria entre o DER-ES e a Prefeitura Municipal de Boa Esperança tem sido fundamental para a concretização dessas obras, que representam um avanço importante para o município e seu entorno. A conclusão do projeto resultará em benefícios diretos e indiretos para a economia local, o turismo e o bem-estar da população.

A Prefeitura Municipal de Boa Esperança agradece a parceria e o investimento do DER-ES e do Governo do Estado em nosso município, reconhecendo os esforços conjuntos para tornar esse projeto uma realidade. Acreditamos que as melhorias na rodovia ES-315 trarão grandes benefícios para todos os cidadãos e visitantes, impulsionando o crescimento e a qualidade de vida em nossa amada cidade.

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Fonte: https://www.boaesperanca.es.gov.br/noticia/ler/1587/diretor-presidente-do-der-es-visita-boa-esperanca-para-acompanhar-obras-de-recapeamento-asfaltico

Imóveis em Patrimônios e Ditrititos Receberão Numeração Oficial: “Número das Casas”

Prefeitura de Boa Esperança dá início à numeração dos imóveis nos Patrimônios e Distritos Municipais, facilitando a vida dos moradores e melhorando os serviços públicos

A Prefeitura Municipal de Boa Esperança, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), anuncia o início do procedimento de numeração oficial dos imóveis dos Patrimônios e Distritos Municipais. Essa importante iniciativa visa aprimorar a organização urbana e facilitar o acesso aos serviços oferecidos à comunidade.

A partir do dia 07 de agosto, os servidores municipais designados para essa tarefa irão concentrar seus esforços no Distrito de Sobradinho. Nessa etapa, eles estarão devidamente identificados e munidos de materiais necessários para efetuar a numeração das residências. A ação consistirá em anotar os números em cada imóvel, além de entregar um panfleto contendo o respectivo número, com o objetivo de reforçar a informação junto aos moradores.

Os benefícios da numeração oficial são inúmeros e trarão maior comodidade aos cidadãos. A facilidade na orientação da população que circula pelas vias públicas é um dos ganhos mais significativos. Com os imóveis devidamente numerados, a identificação do endereço torna-se mais rápida e eficiente, facilitando a chegada de visitantes, serviços de entrega de correspondências e mercadorias, bem como o acesso a serviços públicos.

É importante ressaltar que, posteriormente, cada morador deverá providenciar a aquisição dos números permanentes em metal ou material similar. Esses itens podem ser facilmente encontrados em lojas de materiais de construção ou pela internet, com valores bastante acessíveis. Essa ação é fundamental para garantir a durabilidade e a padronização das identificações, contribuindo para a manutenção dos benefícios trazidos pela numeração oficial.

A Prefeitura de Boa Esperança destaca que a colaboração de todos os moradores é essencial para o sucesso desse processo. Ao cooperar na devida identificação dos imóveis, cada cidadão contribui para o bem-estar da comunidade como um todo.

Portanto, a Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) convida a população do Distrito de Sobradinho a participar ativamente dessa iniciativa, que certamente trará melhorias significativas para o município como um todo.