Ministério admite bloqueio, mas diz que Auxílio Gás será pago

Governo teve de contingenciar recursos em razão do teto de gastos

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) confirmou neste sábado (5) o bloqueio de verbas previamente orçadas para bancar o pagamento do Auxílio Gás, um dos programas sociais do governo. A pasta, contudo, negou a interrupção no pagamento do benefício.

O bloqueio de verbas do Auxílio Gás foi informado ao Congresso Nacional por meio de um decreto, em 28 de julho, e revelado nesta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em levantamento da Associação Contas Abertas, dedicada a acompanhar os gastos públicos.

O governo foi obrigado a contingenciar recursos em razão do limite estabelecido pelo teto de gastos de 2023, ainda em vigor. O valor total bloqueado é de R$ 1,5 bilhão. O corte temporário atinge dez pastas, e Saúde e Educação correspondem a metade dos valores retidos.

No caso do MDS, foram contingenciados R$ 144 milhões. A pasta informou ter remanejado o orçamento de modo a não afetar os pagamentos de programas sociais. No caso do Auxílio Gás, o ministério afirmou que a despesa bloqueada “só será executada no mês de dezembro”, e que até lá a expectativa é que todos os valores sejam liberados.

“Caso o desbloqueio do Orçamento Federal seja insuficiente, o MDS fará um remanejamento de recursos de outras ações discricionárias para garantir o pagamento do Auxílio Gás, cumprindo a diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer os recursos federais chegarem a quem mais precisa”, diz a nota do MDS.

Hoje o Auxílio Gás é um programa que funciona de modo auxiliar ao Bolsa Família e é pago a cada dois meses, no valor de um botijão de gás. Em abril, por exemplo, o valor pago foi de R$ 110 para 5,7 milhões de famílias, de acordo com dados do MDS.

O bloqueio de gastos também poderá ser revisto caso seja aprovado em definitivo no Congresso o novo arcabouço fiscal, com o qual o governo pretende substituir as regras do teto de gastos, que foram aprovadas em 2016, no governo de Michel Temer.

O novo arcabouço fiscal já foi aprovado na Câmara, mas é agora reanalisado pelos deputados após o texto ter sofrido alterações no Senado.

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Jovem Aprendiz Itaú: Veja regras, salários, vagas e como se inscrever

O programa foi aprovado pelo Governo Federal há mais de 20 anos e vem sendo um grande sucesso.

Empresas de vários setores contratam funcionários que ainda estão estudando, e para participar é muito simples.

Se você quer saber um pouco mais sobre como participar do Jovem Aprendiz Itaú 2022 nós podemos te ajudar! Confira todos os sobre inscrições, vagas, salários e regras!

Programa Jovem Aprendiz Itaú

Criado e pensado para contemplar jovens estudantes de baixa renda, o programa Jovem Aprendiz é uma iniciação do Governo Federal em parceria com diversas empresas e multinacionais no Brasil.

Agora, o Jovem Aprendiz Itaú 2023 está de portas abertas para receber os estudantes que desejam acelerar a entrada no mercado de trabalho.

Quem pode ser Jovem Aprendiz Itaú?

O programa é bem acessível e muito simples de participar, contudo, é necessário atender aos requisitos exigidos pela empresa. No processo de inscrição, você deve ter todos os documentos importantes em mãos, isso vai facilitar na hora de concluir.

Se você tem interesse em participar, confira abaixo as regras necessárias e veja se você se enquadra nelas:

– Idade entre 16 e 22 anos, sendo preferencialmente acima de 18 anos para agências (não existe limite de idade para pessoas com deficiência);

– Ensino médio em curso ou concluído (sendo diferencial quem está cursando o Ensino Superior);

– Iniciativa, capacidade de solução de problemas e ser prestativo pode ser um diferencial;

– Prioridade para jovens em situação de vulnerabilidade social com baixa renda e da rede pública de ensino brasileiro.

Pronto, se você está dentro desses requisitos, agora é só fazer a inscrição, continue aqui e saiba como.

Benefícios para os estudantes

Além da experiência de trabalho, o programa também oferece diversos benefícios para quem entra como Jovem Aprendiz Itaú 2023.

Alguns deles são oferecidos para facilitar ainda mais a experiência e garantir que o jovem esteja bem atendido e assim ser produtivo na empresa.

Confira abaixo alguns dos benefícios oferecidos:

– 13º Bolsa Auxílio;

– Assistencia Médica;

– Assistência Odontológica;

– Salário do Jovem Aprendiz;

– Bolsa Auxílio estudantil;

– Vale refeição;

– Vale transporte;

– Horários flexíveis de acordo com os estudos do aluno;

– Seguro de vida.

Como se inscrever para ser Jovem Aprendiz Itaú

Atualmente, o processo seletivo é feito todo de maneira online e o banco disponibiliza uma plataforma específica para ele.

Siga o passo a passo e esteja apto para participar:

– Primeiro, acesse a plataforma 99JOBS onde as vagas da empresa são disponibilizadas;

– Em seguida, faça o seu cadastro com o nome completo, data de nascimento e outros;

– Finalize o cadastro e escolha participar do programa Jovem Aprendiz Itaú 2023.

Pronto, agora você já cadastrou o seu currículo Jovem Aprendiz 2023 no banco de dados da empresa e assim que as vagas estiverem abertas pode ser chamado. Boa sorte!

Webstories Jovem Aprendiz Itaú

Fonte:https://www.gazzetadoreconcavo.com.br/2022/01/inscrever-jovem-aprendiz-matricula-vagas-jovem-aprendiz-itau-inscreva-se-inscricao-jovem-aprendiz.html

Pronampe 2023: Programa do Governo Federal oferece microcrédito para 5,3 milhões; veja as regras e como solicitar empréstimo

Empresários de todo o país já podem tentar conseguir financiamento pelo novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Ao todo, 5,3 milhões de empresas têm direito ao crédito: 4,3 milhões integram o Simples Nacional e 1 milhão fora do regime simplificado, segundo a Receita Federal.

O que é o Pronampe?

O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.

Ele foi criado em maio de 2020 para ajudar esses empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Desde então, foi renovado três vezes.

Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores.

Quem pode ter acesso ao empréstimo?

Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;

Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

O que é o comunicado da Receita Federal?

Nas mensagens enviadas pelo órgão estão o código com letras e números (hash code) para validação dos dados junto aos bancos e informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso.

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, as mensagens serão recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as não optantes, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site do órgão.

Para aqueles que não realizaram todas as declarações, ou declararam com erros, será necessário entregar as declarações omissas e aguardar aproximadamente 15 dias para receber um novo código com os valores informados nas declarações entregues em atraso.

Webstories Pronampe 2023

Fonte: https://www.gazzetadoreconcavo.com.br/2023/07/blog-post.html

Brasil vai aderir a CNH para bicicletas? Veja o que pode acontecer

Nova lei que pode tratar da obrigatoriedade da CNH aos ciclistas vem causando muitas dúvidas nos brasileiros. — Imagem: Reprodução/Rede Brasil News

A carteira nacional de habilitação é um documento oficial emitido pelas agências de transporte de cada país. Ele atesta a aptidão para dirigir carros e é essencial para quem deseja dirigir legalmente em vias públicas. Afinal, isso comprova que o motorista passou por provas teóricas e práticas, demonstrando conhecimento das normas de trânsito e a capacidade necessária para dirigir com segurança.

A CNH também é dividida em categorias, permitindo que seu titular dirija diferentes tipos de veículos, de acordo com sua habilitação. Agora, a CNH Bikes levantou muitas dúvidas, e você pode conferir tudo abaixo.

Documento básico para dirigir legalmente

Para obter a CNH, o candidato deve passar por etapas específicas, incluindo aulas teóricas e práticas de liderança. É necessário cumprir a carga horária mínima em cada etapa antes de se submeter às provas teóricas e práticas.

As provas teóricas visam avaliar o conhecimento do candidato sobre as regras e regras de trânsito, enquanto as provas práticas visam verificar suas habilidades de direção e o correto cumprimento das regras e procedimentos durante a condução de um carro.

A CNH tem diferentes categorias, dependendo do tipo de veículo que o motorista está apto a dirigir. As categorias mais comuns incluem A (motocicletas), B (carros), C (caminhões), D (ônibus) e E (veículos com reboques).

É importante ressaltar que a CNH é um documento de responsabilidade e sua utilização deve ser pautada pelo cumprimento das leis e regulamentos de trânsito, visando a sua própria segurança e a dos demais usuários da via. Conduzir veículos sem a devida habilitação é ilegal e pode resultar em multas, apreensão de veículos e outras penalidades.

Concluindo, a CNH é um documento essencial para quem deseja dirigir veículos de forma legal e segura. Por meio de um rigoroso processo de avaliação, a habilitação busca garantir que os motoristas estejam aptos a enfrentar os desafios do trânsito, contribuindo para a redução de acidentes e melhoria da mobilidade urbana.

CNH Bicicleta Perguntas Geradas

Por isso, a nova lei que pode tratar da obrigatoriedade da CNH aos ciclistas causa muitas dúvidas nos brasileiros.

A razão para isso é que os legisladores da Califórnia estão trabalhando em um projeto de lei que visa criar uma CNH para bicicletas elétricas. Afinal, por lá, esses motoristas muitas vezes não conhecem as regras de trânsito ou informações de segurança.

Assim, a alta demanda por e-bikes fez com que a Comissão Americana considerasse a criação de um teste escrito online para obter a identificação desse público. Além disso, com o projeto, crianças menores de 12 anos não podem navegar com esse tipo de bicicleta. Por meio da capacitação, a intenção será educar os ciclistas por meio de um curso de capacitação para os motoristas, a fim de evitar acidentes e, consequentemente, aumentar a segurança no trânsito.

fonte:https://www.redebrasilnews.com.br/brasil-vai-aderir-a-cnh-para-bicicletas-veja-o-que-pode-acontecer/

Diretor-presidente do DER-ES Visita Boa Esperança para Acompanhar Obras de Recapeamento Asfáltico

A presença do Diretor Freitas demonstra o compromisso do governador do estado, Renato Casagrande, com o desenvolvimento regional e a melhoria da mobilidade urbana.

Na última sexta-feira (28), nossa cidade recebeu a visita do Diretor do Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), Freitas. A visita teve como objetivo acompanhar as obras de asfaltamento dos trechos urbanos da rodovia estadual ES-315, que abrangem a sede do município, os distritos de Santo Antônio do Pouso Alegre, São José do Sobradinho e a comunidade do Quilômetro Vinte, assim como também acompanhar outras obras importantes para o município.

As obras de asfalto da rodovia ES-315 têm sido uma demanda prioritária para o município de Boa Esperança, visando melhorar a infraestrutura viária e proporcionar maior segurança e conforto aos moradores e visitantes que trafegam pela região. A presença do Diretor Freitas demonstra o compromisso do governador do estado, Renato Casagrande, com o desenvolvimento regional e a melhoria da mobilidade urbana.

Durante sua visita, Freitas foi acompanhado por uma comitiva de autoridades locais, entre eles os vereadores: Sandrinho da Farmácia, Sheyla Faria, Adelson (Careca) e Maicon Gomes, que destacaram a importância dessa obra para o progresso da cidade e a satisfação da população em ver essa demanda tão esperada sendo atendida. Também estiveram presentes os secretários municipais de Saúde, Rogério Vieira, e de Desenvolvimento Rural, Romualdo Milanese, que destacaram o trabalho conjunto com o DER-ES e a Prefeitura de Boa Esperança para garantir o cumprimento das obras e o alcance dos objetivos propostos.

A parceria entre o DER-ES e a Prefeitura Municipal de Boa Esperança tem sido fundamental para a concretização dessas obras, que representam um avanço importante para o município e seu entorno. A conclusão do projeto resultará em benefícios diretos e indiretos para a economia local, o turismo e o bem-estar da população.

A Prefeitura Municipal de Boa Esperança agradece a parceria e o investimento do DER-ES e do Governo do Estado em nosso município, reconhecendo os esforços conjuntos para tornar esse projeto uma realidade. Acreditamos que as melhorias na rodovia ES-315 trarão grandes benefícios para todos os cidadãos e visitantes, impulsionando o crescimento e a qualidade de vida em nossa amada cidade.

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Fonte: https://www.boaesperanca.es.gov.br/noticia/ler/1587/diretor-presidente-do-der-es-visita-boa-esperanca-para-acompanhar-obras-de-recapeamento-asfaltico

Imóveis em Patrimônios e Ditrititos Receberão Numeração Oficial: “Número das Casas”

Prefeitura de Boa Esperança dá início à numeração dos imóveis nos Patrimônios e Distritos Municipais, facilitando a vida dos moradores e melhorando os serviços públicos

A Prefeitura Municipal de Boa Esperança, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), anuncia o início do procedimento de numeração oficial dos imóveis dos Patrimônios e Distritos Municipais. Essa importante iniciativa visa aprimorar a organização urbana e facilitar o acesso aos serviços oferecidos à comunidade.

A partir do dia 07 de agosto, os servidores municipais designados para essa tarefa irão concentrar seus esforços no Distrito de Sobradinho. Nessa etapa, eles estarão devidamente identificados e munidos de materiais necessários para efetuar a numeração das residências. A ação consistirá em anotar os números em cada imóvel, além de entregar um panfleto contendo o respectivo número, com o objetivo de reforçar a informação junto aos moradores.

Os benefícios da numeração oficial são inúmeros e trarão maior comodidade aos cidadãos. A facilidade na orientação da população que circula pelas vias públicas é um dos ganhos mais significativos. Com os imóveis devidamente numerados, a identificação do endereço torna-se mais rápida e eficiente, facilitando a chegada de visitantes, serviços de entrega de correspondências e mercadorias, bem como o acesso a serviços públicos.

É importante ressaltar que, posteriormente, cada morador deverá providenciar a aquisição dos números permanentes em metal ou material similar. Esses itens podem ser facilmente encontrados em lojas de materiais de construção ou pela internet, com valores bastante acessíveis. Essa ação é fundamental para garantir a durabilidade e a padronização das identificações, contribuindo para a manutenção dos benefícios trazidos pela numeração oficial.

A Prefeitura de Boa Esperança destaca que a colaboração de todos os moradores é essencial para o sucesso desse processo. Ao cooperar na devida identificação dos imóveis, cada cidadão contribui para o bem-estar da comunidade como um todo.

Portanto, a Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) convida a população do Distrito de Sobradinho a participar ativamente dessa iniciativa, que certamente trará melhorias significativas para o município como um todo.

Contamos com a compreensão e apoio de todos para o êxito desse projeto, reforçando o compromisso da administração municipal em trabalhar em prol de uma Boa Esperança cada vez mais organizada e acolhedora.