“A aquisição desse caminhão representa um marco importante para o progresso de Boa Esperança…”
Na última terça-feira (18), foi publicada no Diário Oficial do Estado uma emenda parlamentar que destina recursos no valor de mais de R$578 mil para a aquisição de um caminhão truck com prancha. Essa iniciativa beneficiará diretamente o desenvolvimento da agricultura local e as obras de infraestrutura do município. O caminhão será adquirido por meio da emenda parlamentar direcionada pela deputada Raquel Lessa, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura (SEAG). Essa conquista representa um importante avanço para impulsionar a economia da região.
A administração do uso do caminhão ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Boa Esperança, que garantirá sua utilização eficiente, alinhada às necessidades do município. A liberação dessa nova conquista é celebrada pela deputada estadual e pela prefeita, reconhecendo a importância do caminhão para a sustentabilidade da agricultura local e o fortalecimento da economia do município.
“A aquisição desse caminhão representa um marco importante para o progresso de Boa Esperança. Com esse recurso, poderemos fortalecer ainda mais a agricultura local e impulsionar o desenvolvimento econômico do nosso município.” Disse a Prefeita Fernanda Milanese.
Obras de infraestrutura – Com a aquisição do novo veículo, a prefeitura poderá agilizar a logística de seus projetos de revitalização da cidade, diminuir custos com transportes terceirizados e proporcionar melhor qualidade de vida aos esperansenses.
A compra do caminhão é apenas um dos investimentos que visam fortalecer o setor primário, incentivando a produção local e garantindo uma agricultura mais próspera e sustentável. Mais um passo para o progresso não apenas da agricultura em Boa Esperança, mas também para o crescimento econômico e social de toda a região.
Capacitação Profissional para o Desenvolvimento Local: Curso de Operador de Empilhadeira e Tratorista
A Prefeitura Municipal de Boa Esperança, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEDER), está empenhada em fortalecer a economia local e proporcionar novas oportunidades de emprego para a comunidade. Em parceria com o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), o Sindicato Rural de São Mateus e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boa Esperança, estão sendo realizados dois cursos essenciais para a capacitação profissional dos moradores: o Curso de Operador de Empilhadeira e o Curso de Tratorista.
Os Cursos tiveram início no dia 24 de julho e estende-se ao longo da semana, sendo ministrado no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e no Auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Essa formação é conduzida por profissionais altamente qualificados e especializados na área, visando preparar os participantes para operar essas máquinas essenciais em diversos setores da economia local.
As empilhadeiras são equipamentos imprescindíveis em uma variedade de setores econômicos, tais como cerâmicas, associações de reciclagem, empresas de materiais agrícolas ou de construção, além de serem utilizadas também em serviços prestados pela prefeitura. A qualificação adequada para operar essas máquinas é fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores e a eficiência das operações, contribuindo, assim, para o desenvolvimento e crescimento desses setores.
Além do Curso de Operador de Empilhadeira, a iniciativa da Prefeitura e seus parceiros também está oferecendo o Curso de Tratorista. Esse curso é ministrado no mesmo local e conta com profissionais especializados no manejo seguro e eficiente de tratores agrícolas. O setor agrícola é uma das principais bases da economia local, e a formação de tratoristas capacitados é de suma importância para impulsionar a produtividade no campo. Com conhecimentos sólidos sobre a operação e manutenção de tratores, os participantes poderão melhorar suas habilidades, gerando um impacto positivo na produtividade das atividades rurais e, por consequência, na economia de Boa Esperança.
A prefeitura ressalta que o investimento em educação e capacitação profissional é uma das principais estratégias para impulsionar o desenvolvimento da cidade. Ao oferecer cursos de qualidade, ministrados por profissionais experientes, a administração municipal busca incentivar a empregabilidade dos cidadãos locais, proporcionando melhores oportunidades de trabalho e crescimento pessoal. Com a realização desses cursos e o incentivo à educação profissionalizante, a Prefeitura Municipal de Boa Esperança reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a prosperidade econômica da comunidade, consolidando-se como uma gestão preocupada em investir no futuro dos seus cidadãos.
Na tarde desta segunda-feira, 24/07/2023, policiais civis e militares cumpriram mandados de busca e apreensão em desfavor de K.C.C (23 anos).
Essa operação foi mais uma das intensas ações contra o tráfico de entorpecentes na cidade de Montanha-ES.
Durante as buscas foram apreendidos: 01 Revólver calibre .38; 08 munições Cal. 38; 03 pedras de crack; 20 gramas de crack; 05 gramas de maconha; 01 celular; 01 motocicleta; adesivos usados para marcar embalagens de entorpecentes; comprovante de deposito bancário; materiais para embalo de entorpecentes.
O flagrado foi apresentados à Autoridade Policial na Delegacia de Polícia Civil de Montanha-ES para as providências cabíveis e foi autuado e, por fim, encaminhado à Unidade Prisional onde ficará à disposição da justiça.
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio do Departamento Especializado em Investigações Criminais (DEIC) de Guarapari, com apoio da Delegacia de Crimes Contra a Vida (DCCV) de Guarapari, cumpriu, na última quinta-feira (06), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 21 anos, que participou de um roubo a motorista de aplicativo. O crime aconteceu dia 15 de junho, também em Guarapari.
“A vítima, um motorista de aplicativo, de 54 anos, reconheceu um dos autores do roubo. Por duas horas, o ele ficou em situação de restrição de liberdade, enquanto os autores, três homens, circulavam com o veículo do motorista por bairros da cidade, com a intenção de praticar homicídio de um desafeto do grupo rival. A ação ocorreu mediante emprego de arma de fogo”, relatou a delegada, afirmou a titular do Deic de Guarapari, delegada Rosane Cysneiros, após o início das investigações,
A delegada acrescenta que, em depoimento, a vítima declarou que passou por momentos de muito pavor. “O planejamento do homicídio não deu certo, por não encontrarem o alvo. Com isso, o grupo havia decidido executar a vítima. O motorista detalhou que, no carro, foi mantido, o tempo todo, no banco de trás, enquanto seguiam com o veículo para uma rua sem saída, com um matagal próximo, no bairro de Nossa Senhora de Fátima. Nesse local, o homem que estava com a arma de fogo afirmou aos comparsas, “Não vai dar para executar ele aqui, tem câmera”.
Ainda segundo relato da vítima, o combustível do veículo estava acabando e o grupo decidiu ir a um posto para abastecer. No estabelecimento, foi utilizado o cartão do motorista de aplicativo. Nesse momento, a vítima conseguiu fugir. O veículo roubado foi abandonado e os autores se evadiram do local.
Segundo a delegada Rosane Cysneiros, o detido foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarapari. “Ele tem passagem pela polícia, por crimes como, atos infracionais análogos a tráfico de drogas, homicídio, tentativa de latrocínio, roubo e porte de arma de fogo. Após a prisão, as investigações prosseguiram e foi possível validar a identificação dos outros dois autores do crime, também sendo presos. A arma de fogo utilizada no crime foi apreendida”, detalhou a delegada.
📲 Informações à imprensa: Marcelo Rosa – (27) 99297-8693.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Fabrício Gandini (Cidadania), informou que o presidente da Cesan, Munir Abud, solicitou a mudança na data da sua participação na reunião do colegiado para o dia 06/07/2023, por motivos pessoais. O pedido foi acatado.
Munir Abud estava escalado para explicar a falta de abastecimento e a má qualidade da água (barrenta ou salobra) que tem chegado à casa dos moradores, na reunião de amanhã (21).
O diretor-presidente da Cesan também seria questionado sobre as soluções para garantir água de melhor qualidade para população. A reunião de amanhã será mantida para demais deliberações.
Gandini durante apresentação de projeto da nova Unidade de Saúde de Jardim Camburi, em 2019, que atual gestão da Prefeitura de Vitória garante não existir. Crédito: Assessoria parlamentar.
04ª Reunião Ordinária da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente
LOCAL: Plenário Rui Barbosa (PRESENCIAL) DATA: 21/06/2023 DIA DA SEMANA: quarta-feira HORÁRIO: 14:00
O governador do Estado, Renato Casagrande, lançou, na manhã desta segunda-feira (22), o maior Programa de Desenvolvimento Sustentável da Cafeicultura do Espírito Santo. Inédito no País, o programa se baseia no conceito de sustentabilidade, tema que está incluso em todos os eixos de atuação e tem como meta o aumento da produtividade, adequação ambiental e ampliação dos cafés superiores. A solenidade de lançamento aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória.
Em sua fala, Casagrande destacou o avanço na produtividade da cafeicultura ao longo dos anos. “Fui secretário de Estado da Agricultura entre 1995 e 1998. Naquela época, a produtividade média era de sete sacas de café por hectare, hoje são sessenta sacas. Mesmo com 10% da área do estado de Minas Gerais, por exemplo, o Espírito Santo também se destaca na produção nacional. Não somos um grande centro consumidor, por isso temos que nos diferenciar pela competitividade. Esse programa nos leva a produzir mais, com mais qualidade e ser referência em cafés de qualidade no País”, disse.
O governador prosseguiu: “O café de qualidade, que está presente em 70% das propriedades capixabas, é um produto de distribuição de riqueza. Nós somos e queremos ser cada vez mais um Estado sustentável. A inovação é outro eixo importante desse programa. Por isso, queremos inovar e modernizar ainda mais nossa produção, agregando valor ao produto. Nada é mais importante para este Estado do que desenvolvimento regional e o café é o maior produto do nosso desenvolvimento.”
Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Cafeicultura do Espírito Santo é estruturado nos eixos de governança, sustentabilidade, tecnologia, social e agregação de valor, com o objetivo de inserir o Espírito Santo como uma das principais origens de cafés no mundo, sendo reconhecido como referência em produtividade e bem-estar das famílias produtoras. Ele foi construído com todos os elos da cadeia produtiva do café e será implementado por diversas instituições.
“Esse programa é seguramente o mais completo programa de desenvolvimento da cafeicultura do Brasil. O conceito de sustentabilidade é um tema que está incluso em todos os eixos de atuação e o objetivo é agregar valor à produção de café do Espírito Santo. Destacar as nossas potencialidades, diversidade, qualidade, valorizando a origem do café, fomentando e fortalecendo o setor”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli.
O Espírito Santo é uma referência nacional e mundial na produção de café, sendo responsável por três a cada quatro sacas de Conilon produzidas no País. O Estado produz em quantidade e com qualidade, as duas espécies de café que são consumidas no mundo: Arábica e Conilon. No ano passado, a área do Conilon no Espírito Santo foi de 259,174 hectares, o que rendeu uma média de 47,7 sacas por hectare.
Para este ano, a previsão é de 261.921 hectares e 43,8 sacas por hectare, segundo dados levantados pela Gerência de Dados e Análises da Secretaria da Agricultura. Ainda segundo o levantamento, a cafeicultura capixaba gera cerca de 400 mil empregos diretos e indiretos, e está presente em mais de 75 mil das 108 mil propriedades agrícolas do Estado.
“O que estamos estabelecendo aqui é uma direção para que possamos conduzir a nossa cafeicultura para este novo e desafiador ciclo, que o mercado determina que a gente busque. O café traz muitos benefícios e é fonte de renda, de estabilidade social para os capixabas. Somos um estado liderado por propriedades de base familiar. São pequenas propriedades, mas grandes produtores espalhados por todo o Espírito Santo. Temos entre 350 a 400 mil capixabas que lidam com a cultura do café no dia a dia. Portanto, não é possível pensar em desenvolvimento, sem considerar o papel da agricultura e a força econômica do café”, pontuou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço.
Ele destacou que o programa é resultado de um processo que demandou pesquisa, estudo e planejamento. “Hoje damos a partida e temos metas muito ousadas a cumprir. Vamos colocar este trabalho em pé para que possamos entregar resultados, que farão a diferença no dia a dia dos capixabas, prezando pela sustentabilidade e pela qualidade do que produzimos”, completou.
O evento teve a participação de produtores rurais e representantes de entidades do setor. Carlos Alberto Roldi Filho, produtor de Arábica e Conilon há mais de 20 anos, falou sobre a expectativa com a ação. “É muito importante ter um programa que trabalhe a sustentabilidade para agregar ainda mais valor ao café capixaba. Estamos muito satisfeitos com mais essa ação do Governo do Estado em prol da Cafeicultura Capixaba, afirmou o produtor de Santa Teresa.
“O Espírito Santo se destaca na qualidade dos cafés e agora com a implementação desse programa o setor vai alavancar ainda mais. É muito importante essa agregação de valor e a preocupação com a questão ambiental e social referente aos trabalhadores do campo”, acrescentou o presidente do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Márcio Cândido Ferreira.
Também estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos; os deputados estaduais Lucas Scaramussa, João Coser, Denninho Silva, Mazinho dos Anjos e Dr. Bruno Resende; os secretários de Estado, Felipe Rigoni (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Edmar Camata (Controle e Transparência); além de dirigentes de autarquias, prefeitos, vereadores e secretários municipais.
Eixos de Desenvolvimento
Um dos principais focos do programa é a sustentabilidade, tema que está incluso em todos os projetos do Programa. Entre as ações, está previsto o projeto de mapeamento do uso e controle das certificações, com o objetivo de ampliar a oferta de cafés certificados e rastreados. A capacitação de produtores e técnicos para o uso racional de agroquímicos, a ampliação de uso de bioinsumos, o manejo de irrigação e a conservação florestal também estão entre as metas, assim como ações para a implementação da cafeicultura de baixo carbono.
Tecnologia
O programa vai atuar de forma estratégica para garantir mercado e qualidade de vida às famílias produtoras, por meio do projeto de ampliação da formação profissional e da capacitação de técnicos e produtores. Também serão desenvolvidos os projetos de geolocalização do parque cafeeiro, de fomento à mecanização e automação na cafeicultura, com o intuito de identificar gargalos e propor projetos de desenvolvimento de tecnologias digitais e de mecanização, além de assistência técnica digital, e o fortalecimento da pesquisa, extensão e inovação.
Social
O Programa de Desenvolvimento Sustentável da Cafeicultura no Espírito Santo também é pautado por projetos sociais, como o de fortalecimento e o incentivo ao associativismo e cooperativismo. O objetivo é desenvolver estratégias para ampliar o quadro de cafeicultores nas cooperativas e incentivar e apoiar iniciativas conjuntas de associações e cooperativas nas áreas de marketing, comunicação e desenvolvimento tecnológico.
O projeto de desenvolvimento de jovens lideranças no café e a valorização das mulheres na cafeicultura, promovendo ações para incentivar a participação igualitária das mulheres no processo, estão entre as ações planejadas.
Agregação de valor
Vários são os fatores responsáveis por agregar valor à produção de café. Eles estão ligados à geolocalização, ao turismo, à valorização da origem, à qualidade, produtividade, qualificação profissional e à sustentabilidade dos cafés. O intuito é estabelecer parcerias para a inserção da origem do café do Espírito Santo em feiras e eventos nacionais e internacionais, fortalecendo e promovendo a identidade do produto capixaba.
Um dos focos será o fortalecimento das Indicações Geográficas (IG) da cafeicultura capixaba. A Indicação Geográfica é uma marca territorial, pois reconhece uma localidade como a origem de um produto, com qualidade única e específica.
Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Governo Giovani Pagotto (27) 98895-0843
Assessoria de Comunicação da Seag Priscila Contarini / Rafael Gomes (27) 3636-3700 / (27) 99645-4694 – (27) 99785-7697 comunica.seag@gmail.com
A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) elaborou manuais para orientar e auxiliar os órgãos e entidades do Governo do Estado na implementação da Política de Dados Abertos da Administração Pública Estadual. O Decreto Nº 5.139-R, que institui a Política de Dados Abertos, foi publicado nessa segunda-feira (16) e estabelece os prazos e regras para promover a publicação de dados, sob a forma de dados abertos.
O material está disponível no site https://acessoainformacao.es.gov.br/, no menu “Guias para Implementação da Política de Dados Abertos”, na área “Servidores”. No guia “Publicando Dados no Formato Aberto”, a Secretaria de Controle e Transparência explica como solicitar o acesso ao Portal de Dados Abertos para inclusão e revisão dos dados e detalha os padrões a serem seguidos para cadastro das informações referentes aos dados.
Já o guia “Elaborando o Plano de Dados Abertos” tem por objetivo nortear os órgãos e as entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo no preenchimento dos formulários que compõem o Plano de Dados Abertos. Também foram disponibilizados dois modelos de documentos: o da portaria para designação dos servidores responsáveis por implementar a Política e o de elaboração do Plano de Dados Abertos.
O Decreto Nº 5.139-R determina que cada órgão e entidade estadual será responsável pela coordenação e elaboração do Plano de Dados Abertos, que deve ser publicado no prazo de 180 dias. Cabe à Secont disponibilizar a documentação necessária para os órgãos elaborarem os seus Planos de Dados Abertos, além de monitorar o cumprimento dos prazos e procedimentos.
O plano deve contemplar a realização de inventários e catálogos corporativos de dados; mecanismos transparentes de priorização na abertura de bases de dados; cronograma para a abertura das bases de dados e sua atualização; e papéis e responsabilidades de cada unidade dos órgãos e entidades da Administração Pública sobre a publicação e a atualização periódica dos dados.
Guia para o cidadão
A Secont também publicou o Guia para o Cidadão, que traz, em linguagem acessível, os conceitos sobre Dados Abertos, além de explicar o processo para solicitação de abertura de bases de dados ao Estado. O guia pode ser acessado no endereço https://acessoainformacao.es.gov.br/, no menu “Controle Social”, na área “Cidadãos”.
A abertura de dados possibilita que sejam utilizados livremente por cidadãos e empresas, gerando informações conforme a demanda da sociedade, em trabalhos universitários, matérias jornalísticas, dúvidas dos cidadãos, pesquisas para melhoria de políticas públicas, entre outros.
Esses dados podem ser utilizados para o desenvolvimento de tecnologias que facilitam a vida do cidadão. É o caso de aplicativos, por exemplo, que disponibilizam os horários que o transporte público passará nos pontos predeterminados.
Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação da Secont Cintia Bento Alves (27) 3636-5354 | (27) 98895-1695 cintia.alves@secont.es.gov.br
O café conilon sempre foi uma boa fonte de renda para o agricultor Eraldo Permanhane. Ele herdou o ofício da família, iniciado há cerca de 150 anos por seu bisavô, imigrante italiano. No ano de 2011, após a participação de um seminário realizado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), o cafeicultor saiu decidido a cultivar citros na propriedade dele, localizada em Pedra Lisa, distrito de Burarama, em Cachoeiro de Itapemirim.
“Não conhecia nada de citros e um dia recebi o convite para participar de um encontro do Incaper, com três dias de palestras. Saí de lá decidido a pegar uma área aqui e fazer uma plantação de citros, a qual me dediquei para ter uma produção durante todos os meses do ano, com o plantio de variedades precoce das mais tardias”, disse Eraldo Permanhane.
Com a esposa, a agricultora familiar Vânia Permanhane, eles plantaram 1.660 mudas de diferentes espécies de citros: laranjas, limão e tangerinas, com o intuito de produzir frutos durante o ano todo e diversificar a produção e a renda. A colheita comercial foi iniciada em 2014, quando a produção dos citros se efetivou.
“A produção diversificada faz com que a gente tenha um controle maior para ter uma renda anual. Porque em um ano o café produz 100%, no outro ano ele cai para 70%. Mesma coisa os citros, um ano ele te dá três caixas por pé, no outro ano ele te dá duas caixas. Então, uma produção compensa a outra. Os preços também oscilam muito e a diversificação nos dá maior garantia de ter uma renda mensal certa”, ressaltou o agricultor.
Os citros normalmente têm a produção iniciada no mês de março, com os materiais de laranja precoce, e pode ir até dezembro, com os materiais de meia-estação e tardios, sendo essa a forma de cultivo da família Permanhane, que representa uma inovação na região, conforme relatou o pesquisador em fruticultura e coordenador de Produção Vegetal do Incaper, Marlon Dutra Degli Esposti.
A família Permanhane produz as variedades de laranjas: Valência, Pera IAC e Jetibá, Salustiana e Lima. O limão produzido é o Tahiti. Já as variedades produzidas de tangerina são: Ponkan e a Montenegrina.
“Boa parte dos materiais genéticos de café e citros, utilizados pelos agricultores familiares, foram desenvolvidos e lançados pela Pesquisa do Incaper. O Instituto também tem um trabalho ativo com a família em projetos de proteção de nascentes, desenvolvidos na propriedade por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural do Instituto”, pontuou Esposti.
“Quando a produção apresenta uma doença, quando queremos fazer uma plantação diversificada ou pegar os melhores clones, tanto de citros quanto de café, o Incaper só tem a somar. Toda a orientação a gente busca no Incaper de Cachoeiro. A gente sabe trabalhar, mas às vezes, por exemplo, não sabe fazer o cálculo para adubar a lavoura. Hoje, pela experiência adquirida pelo Incaper e pelas palestras, conseguimos melhorar a nossa produção”, destacou o produtor Eraldo Permanhane.
Texto: Andreia Ferreira
Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Incaper Andreia Ferreira/ Tatiana Toniato Caus (27) 3636-9865/(27) 3636-9866 andreia.santos@incaper.es.gov.br tatiana.souza@incaper.es.gov.br
O Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo (Bandes) segue com o objetivo de apoiar o desenvolvimento da infraestrutura dos municípios capixabas. No início deste mês, foi oficializada a adesão da Prefeitura de Alegre ao Programa ES Inteligente. O programa tem o banco como coordenador-geral, em parceria com o Instituto de Planejamento Gestão das Cidades (IPGC).
Segundo município capixaba a aderir ao programa, Alegre começa a se estruturar para oferecer serviços públicos de qualidade à população, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP) a serem firmadas com usinas solares fotovoltaicas. O objetivo é cobrir demandas energéticas das edificações públicas e iluminação pública.
Com a cooperação técnica entre as instituições, o projeto desenvolverá modelagens que considerem as características regionais. No decorrer da parceria, o município poderá solicitar novos projetos estratégicos destinados a outras áreas, como, por exemplo, saneamento e de gestão de resíduos sólidos urbanos.
O secretário de Administração do município do sul capixaba, Wagner Pires Pinho, ressaltou que a adesão ao ES Inteligente é um avanço importante. “Acredito que este convênio é um projeto muito importante para o município e a região do Caparaó, que desenvolverá uma melhoria na qualidade de vida dos cidadãos. Nesse sentido, já iniciamos estudos e trabalhamos para que, no ano de 2022, já tenhamos alguns projetos implementados e em funcionamento, como a Usina Fotovoltaica e a melhoria na iluminação pública”, destacou.
“Alegre demonstra que, com sua organização municipal, é um aliado do progresso. Com os investimentos em áreas estratégicas, conseguirá gerar empregos e aperfeiçoar a qualidade de vida de sua população. Com foco no futuro da economia municipal, esta celebração do ES Inteligente demonstra o reposicionamento do Bandes para o progresso do Espirito Santo”, frisou o diretor-presidente do Bandes, Munir Abud de Oliveira.
O diretor de Negócios do Bandes, Marcos Kneip Navarro, acrescentou que as Participações Público-Privadas são de extrema importância para a expansão da infraestrutura e à geração de empregos. “A adesão do município de Alegre ao Programa Cidades Inteligentes renderá bons frutos e proporcionará à população acesso aos melhores serviços, refletindo na qualidade de vida dos cidadãos alegrenses. Também vai trazer excelência para a gestão municipal, destravando projetos sem comprometer o caixa do município”, complementou.
Além disso, o projeto do município terá um acompanhamento permanente de consultores especializados nas áreas de Administração Pública, gestão de projetos e processos, com suporte técnico do IPGC, destacando possíveis modelagens que melhor atendam às demandas da região.
“Julgamos que os municípios farão sua adesão ao ES Inteligente paulatinamente, visto que este programa tem potencial para afetar diretamente no desenvolvimento sustentável capixaba ao indicar possíveis projetos de infraestrutura que venham reverter em benefícios à população. Os estudos evidenciarão a possibilidade de investimentos e fomento à economia local, o que leva a um dos principais objetivos para o qual o Bandes trabalha: o desenvolvimento regional equilibrado do Espírito Santo, com a geração de emprego e renda, ao criar oportunidades e incentivos para novos empreendimentos”, pontuou a gerente de Participações do Bandes, Ivone Pontes.
O Programa ES Inteligente, lançado pelo Bandes em 2021, é mais uma trilha de fomento, além do crédito tradicional. Com investimentos em inovação e planejamento urbano, o programa permitirá que os municípios aperfeiçoem o uso de recursos públicos e destinem melhorias de serviços para os cidadãos. O Bandes disponibiliza atendimento exclusivo às prefeituras que desejarem aderir ao programa ES Inteligente. Para acessar o edital e todas as informações, basta acessar o site do banco (www.bandes.com.br/ppp). Na página, o passo a passo e todas as orientações, incluindo perguntas mais frequentes, trazem orientações e esclarecimentos.
Informações sobre o programa: www.bandes.com.br/ppp
Informações à imprensa: Gerência de Comunicação Institucional do Bandes Bárbara Deps Bonato / Wilson Igreja Campos (27) 99774-4428 / (27) 3331-4424 comunica@bandes.com.br
Os representantes dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal aprovaram, por unanimidade, a manutenção do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis por mais 60 dias. A decisão foi oficializada na manhã desta quinta-feira (27), durante a reunião Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A manutenção do congelamento do PMPF já vinha sendo defendida pelo Espírito Santo nas últimas semanas. “O Espírito Santo foi o primeiro Estado a oficializar o congelamento do PMPF, ainda no fim de setembro do ano passado. Ficamos muito satisfeitos com a prorrogação dessa medida, que seguirá até 31 de março”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.
Dessa forma, no Espírito Santo, o ICMS dos combustíveis é calculado sobre os seguintes preços: GLP (gás de cozinha): R$ 71,69; Diesel: R$ 4,50; Gasolina comum: R$ 6,06; Etanol: R$ 5,14
Caso o congelamento fosse revogado, o imposto seria calculado com base nos seguintes valores: GLP (gás de cozinha): R$ 83,94; Diesel: R$ 5,28; Gasolina comum: R$ 6,78; Etanol: R$ 5,83
“É importante lembrar que as alíquotas aplicadas sobre os combustíveis no Espírito Santo estão entre as menores do País. A do diesel, por exemplo, é 12%, a menor do Brasil. Já a alíquota da gasolina, 27%, é a terceira menor”, acrescentou Altoé.
Uma vez que o congelamento do PMPF dos combustíveis foi mantido pelos Estados, Marcelo Altoé ressaltou que é hora de alguma ação por parte do Governo Federal e da Petrobras.
“Os estados estão dando uma contribuição muito importante na tentativa de segurar o preço dos combustíveis, mas ainda assim o preço tem subido. Isso acontece por conta do aumento do preço do barril de petróleo, da alta cotação do dólar frente ao real e, sobretudo, pela política de paridade de preços internacionais da Petrobras. O que temos visto é um trabalho dos gestores estaduais, mas uma inatividade do Governo Federal”, observou Altoé.
Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação da SefazAlexandre Lemos / Giordany Bozzato(27) 3347-5511 / (27) 3347-5128alexandre.junior@sefaz.es.gov.br / giordany.bozzato@sefaz.es.gov.br
